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Amanda do Nascimento Nobrega
Esperança (PB)
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Gunther Bleck
Artigo ·
há 12 anos
Provas ilícitas e ilegítimas à luz da reforma do CPP (Lei 11.690/2008)
1. Provas ilícitas e provas ilegítimas A doutrina e a jurisprudência pátrias sempre fizeram distinção entre provas vedadas ou proibidas, provas ilícitas e provas ilegítimas. Segundo a lição de Andrey...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 8 anos
Os 10 mandamentos do Advogado
Como afirma Couture , os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal: ACR XXXXX-10.2004.4.05.8300 PE XXXXX-10.2004.4.05.8300
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE RECORRER. ART. 600 , CPP . RAZÕES DE APELAÇÃO FORA DO PRAZO. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INCIDÊNCIA. CRIME DE TRÁF...
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